Vale a pena sacar o FGTS?

fgts2No dia 24/07, o governo federal publicou a Medida Provisória 889, que trata de novas formas de liberação dos saldos de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e do PIS-Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Trata-se de uma flexibilização para utilização dos valores, antes bloqueados. Essa medida tem como intenção uma injeção de recursos na economia e um incentivo ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) a partir de um estímulo ao consumo. As novas regras são:

PIS-Pasep

Autorizado o saque, a partir de 19 de Agosto de 2019, de todo o valor disponível nas contas. Vale lembrar que somente foram feitos depósitos para quem estava trabalhando no setor público (Pasep) ou privado (PIS) até 1988. Após essa data, não foram realizados novos depósitos, apenas o pagamento de Abono, que segue inalterado.

FGTS

Inclusão da previsão de saque do FGTS pelo trabalhador em duas novas situações:

1. Anualmente, no mês de aniversário do trabalhador, conforme tabela de valores abaixo, chamado de saque-aniversário, a partir de 2020:

LIMITE DAS FAIXAS DE SALDO (EM R$) ALÍQUOTA PARCELA ADICIONAL (EM R$)
de 00,01 até 500,00 50%
de 500,01 até 1.000,00 40% 50,00
de 1.000,01 até 5.000,00 30% 150,00
de 5.000,01 até 10.000,00 20% 650,00
de 10000,01 até 15.000,00 15% 1150,00
de 15.000,01 até 20.000,00 10% 1900,00
acima de 20.000,00 5% 2900,00

2.  A qualquer tempo, quando seu saldo for inferior a R$ 80,00 (oitenta reais) e não tiverem ocorrido depósitos ou saques por, no mínimo, um ano.

A partir dessa alteração (que passará por votação no congresso, mas já possui validade imediata), o trabalhador poderá optar entre dois modelos:

  • Saque-Aniversário: Detalhado acima, recebendo os valores anualmente, conforme calendário definido pelo governo;
  • Saque-Rescisão: Modalidade atual onde o trabalhador, se demitido sem justa causa, saca o valor do FGTS acrescido da multa de 40%.

Nota-se, então, que, quem decidir sacar valores anuais não poderá sacar o FGTS no caso de demissão. Como regra, todos os trabalhadores seguem na modalidade Saque-Rescisão e podem optar por alterar para Saque-Aniversário. Qualquer nova troca somente pode ser realizada após a carência de dois anos, o que torna essa uma importante decisão.

Mas… vale a pena optar pelas novas regras?

Primeiramente, quanto ao PIS-Pasep, para aqueles(as) que possuem saldo, a recomendação é efetuar o saque, uma vez que o rendimento dos valores aplicados é muito baixo. A dica é utilizar esses valores para quitar dívidas ou para realizar investimentos, de preferência com foco no Longo Prazo.

No caso do FGTS, a situação é diferente, uma vez que optar pelo saque antecipado vai impedir a utilização do valor quando você mais precisar, em uma demissão. Dessa forma, somente recomendo a adesão ao saque-aniversário para aquelas pessoas que são disciplinadas e que irão investir os valores em opções mais rentáveis. Caso contrário, você poderá abrir mão de um valor futuro para utilização em gastos de curto prazo, o que não é vantajoso em geral.

Existe, contudo, uma possível exceção: para aqueles que utilizam seu FGTS para pagamento de financiamento imobiliário, pode valer a pena a adesão ao Saque-Aniversário para a quitação de dívidas ou realização de investimentos. Isso ocorre porque, em caso de demissão, não haverá um saldo expressivo na conta do FGTS a ser sacado. Vale considerar, contudo, que o saldo disponível para utilização no financiamento será menor.

Excepcionalmente, em 2019, independente da opção entre Saque-Aniversário e Saque-Rescisão, os trabalhadores poderão fazer saques de até R$ 500,00 de suas contas Ativas ou Inativas do FGTS. Esse saque é aconselhado, assim como no caso do PIS-Pasep, para utilização em quitação de dívidas ou para realização de investimentos mais rentáveis.

Outra alteração é a distribuição do total da rentabilidade do FGTS para aqueles que mantiverem o saldo em 31/12 de cada ano. Esse rendimento, contudo, não foi ainda divulgado pelo governo e não há previsão de quando isso ocorrerá.

E você? Vai efetuar o saque?

Até a próxima!

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