Uso meu CPF ou CNPJ pra empreender?

abrir-empresaPara aqueles que decidiram que vale a pena empreender, vamos à nossa segunda pergunta sobre abertura de um negócio próprio: utilizar o CPF ou abrir um CNPJ?

Geralmente, se o negócio envolve mais sócios, a abertura de CNPJ pode ser o mais recomendado para facilitar a organização. Há exceções, por exemplo em atividades realizadas pelo próprio empreendedor, como consultoria, fotografia,  entre outras. Nessas atividades, não há necessidade de constituição de empresa.

Caso você decida abrir um CNPJ, deverá escolher entre as modalidades abaixo. Aqui apresento as opções brevemente. Para mais detalhes e o encaminhamento da abertura da empresa, você deve procurar um(a) contador(a) registrado.

1) Microempreendedor Individual – MEI: Regulado pela Lei Complementar 123/2006, que define as atividades abrangidas, é uma forma simplificada de empresa individual, que pode ter somente 1 (um) funcionário e possui custos mais baixos;

2) Empresário Individual: Nesse caso, a empresa ainda possui somente um dono, mas não está sujeito às limitações do MEI. Tanto no caso do Empresário Individual quanto no do MEI, o seu patrimônio pessoal pode ser utilizado para o pagamento de dívidas da empresa;

3) Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI: Nessa modalidade, ainda não há sócios, mas há uma divisão legal entre o seu patrimônio e o da empresa. Em razão disso, há limites mínimos de capital (dinheiro) inicial que a empresa deve ter;

4) Sociedade Limitada: Aqui você terá um ou mais sócios e haverá a divisão legal entre o patrimônio das pessoas físicas (sócios) e da empresa.

Mas o que deve ser considerado na escolha entre usar o CPF ou abrir um CNPJ? Separei dois aspectos importantes a serem considerados:

Tributação: 

As atividades realizadas com seu CPF terão tributação pela tabela progressiva (padrão) de I.R. Você deverá declarar os ganhos e existem faixas entre isenção (até R$ 22.847,76 por ano) e 27,5% de imposto (ganhos acima de R$ 55.976,16 anuais).

Quando você abre uma empresa, pode optar, no primeiro momento, pelo Simples Nacional, com alíquotas que variam conforme a atividade.

Algumas atividades possuem tributação municipal diferenciada também para pessoas físicas ou jurídicas.

Compare a alíquota do simples com a do I.R. conforme sua projeção de ganhos e avalie qual a opção mais vantajosa

Organização Financeira:

Talvez, no final das contas, esse seja o aspecto mais importante a ser considerado na decisão de usar seu CPF ou abrir um CNPJ para o seu negócio. Esse é um assunto já abordado aqui, mas é sempre bom ressaltar a importância de separar o seu dinheiro daquele do seu negócio, tanto com a utilização do CPF quanto do CNPJ.

A abertura de empresa pode facilitar a formalização dessa diferenciação, permitindo que você saiba quanto a empresa está gastando para apurar o lucro que você vai receber. Caso opte por empreender utilizando o seu CPF, convém ter uma conta corrente separada, ou utilizar a poupança para separar os valores recebidos pelo seu negócio da sua movimentação pessoal.

Vários são os aspectos a serem avaliados, como legislações específicas, mas espero ter ajudado a identificar o que é melhor para você e seu negócio.

Até a próxima!

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