(Novas) mudanças no cartão de crédito

cartao-de-credito-jurosO Sistema Financeiro Nacional está em um ritmo cada vez mais acelerado de mudanças.

Ontem (26/04) o Banco Central publicou a Resolução 4.655, que traz novas regras para os juros do cartão de crédito. Uma mudança significativa ocorre com relação ao valor considerado como “Pagamento Mínimo”, parcela da fatura que, ao ser paga, considera o cliente em dia, aplicando juros sobre o saldo restante para o mês seguinte.

Cerca de um ano atrás, o próprio Banco Central havia determinado que esse percentual fosse fixo em 15% do valor da fatura. Nessa nova resolução, cada instituição financeira determinará o mesmo, tendo que avisar os clientes com 30 dias de antecedência em caso de mudança.

Vale lembrar que, segundo Resolução 4.549, a partir do segundo mês consecutivo de não pagamento do valor total, a fatura é automaticamente parcelada, com juros mais baixos.

Outra determinação da Resolução publicada ontem refere-se aos encargos que podem ser cobrados no atraso ou pagamento parcial das faturas. Somente podem ser feitas as seguintes cobranças:

1) Juros remuneratórios pelo pagamento parcial ou parcelamento;

2) Juros de mora, em caso de atraso;

3) Multa por atraso.

Em geral, esses já sao os valores “normais” cobrados pelos bancos. Pela nova regulamentação, tais encargos devem constar em contrato.

A última alteração prevista no documento refere-se ao limite do cartão de crédito, que deve ser compatível com a capacidade de pagamento do cliente (o que nem sempre é respeitado, gerando limites absurdamente altos). Além disso, para aumentar esse limite, é necessária a concordância do cliente e, no caso de redução, basta comunicar com 30 dias de antecedência.

Essa Resolução entra em vigor no dia 01/06.

O que você achou das mudanças?

Até a próxima!

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