Novas condições para o cheque especial

juro-chequeQuando falamos em crédito caro, o chamado crédito rotativo é, sem dúvidas, o campeão. Ele é composto pelo cheque especial e pela parte do cartão de crédito não paga no vencimento.

Recentemente, foram adotadas medidas para redução dos custos do rotativo dos cartões de crédito, a partir de Resolução divulgada pelo Banco Central. Agora foi a vez do Cheque Especial, porém através de uma iniciativa dos próprios bancos, via FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), que divulgou o Normativo SARB 019. Esse documento institui o Normativo de Uso Consciente do Cheque Especial e determina algumas diretrizes a serem seguidas pelos bancos associados:

  1. A qualquer tempo deve ser disponibilizada linha de crédito para parcelamento do cheque especial em condições mais vantajosas para os clientes;
  2. Ao identificar que um cliente está utilizando mais de 15% do cheque especial (mínimo de R$ 200,00) por 30 dias ininterruptos, o banco terá 5 dias úteis para contatar esse cliente e ofertar o parcelamento acima. Caso a oferta seja recusada e o cliente siga utilizando tais valores, nova oferta deve ser feita após 30 dias;
  3. O banco poderá decidir se, após o parcelamento, o cliente terá seu limite mantido ou reduzido;
  4. O cliente deverá ser orientado pelo banco quanto à correta utilização do cheque especial, inclusive com cláusulas no contrato de abertura de limites vinculados à conta corrente. No momento de cada utilização, o banco deverá emitir um alerta para o cliente, informando quanto ao uso desse limite e reforçando o caráter temporário do mesmo;
  5. A informação quanto ao limite de cheque especial do cliente deve ser feita de forma clara e ostensiva, de modo a permitir que esse valor não seja confundido com o saldo da conta corrente.

À primeira vista, parece que os bancos estão agindo contra o próprio interesse ao desestimular o uso do cheque especial, considerando-se as taxas de juros cobradas. Na verdade, é exatamente o contrário, pois um mau uso do cheque especial gera altos custos com risco de inadimplência, além do calote propriamente dito. Assim, essa medida alia o interesse do banco, do cliente e do Banco Central, na promoção de maior educação financeira dos brasileiros.

Importante! Essas medidas entram em vigor e portanto tornam-se obrigatórias a partir de 1º de Julho desse ano.

DICA DO CONSULTOR

Conforme ressaltado, o cheque especial serve apenas para situações emergenciais e não previstas. Caso identifique um possível uso prolongado, procure seu gerente e busque o parcelamento em condições mais vantajosas.

Até a próxima!

2 thoughts on “Novas condições para o cheque especial

    1. Otávio Freitas disse:

      Fico à disposição

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