Limitados os juros do Cheque Especial

queda-taxa-de-juros-1476905551442_1920x1440Na última quarta-feira (27/11), foi publicada a Resolução CMN nº 4.765 que muda, de forma drástica, a cobrança de juros no Cheque Especial das pessoas físicas e dos Microempreendedores Individuais (MEIs). As demais contas de Pessoas Jurídicas não são afetadas. Para fins da referida Resolução, é considerado Cheque Especial qualquer limite rotativo disponibilizado em conta corrente.

A normativa divide a cobrança de encargos entre juros e tarifa, da seguinte forma:

  1. Tarifa mensal de até 0,25% do valor do limite que exceder R$ 500,00. Nesse caso, quem possui limite de até R$ 500,00 não pagará tarifa e quem possuir limite, por exemplo, de R$ 1.000,00, pagará R$ 1,25 ((R$ 1.000,00 – R$ 500,00) X 0,25%) por mês. Cabe ressaltar que essa tarifa não poderá ser incluída nos pacotes/cestas de serviços ofertados pelos bancos;
  2. Taxa de juros pela utilização do limite de conta limitada à taxa de 8% ao mês sobre o valor utilizado. Aqui cabe um detalhe importante: Quando houver utilização do cheque especial, a tarifa citada acima será descontada dos juros a serem cobrados pelo uso, sendo debitada somente a diferença a título de juros.
  3. A Resolução não cita o IOF, motivo pelo qual acredita-se que seguirá sendo cobrado normalmente.

Os bancos não poderão aumentar o limite de seus clientes acima de R$ 500,00 sem consentimento prévio e qualquer redução deverá ser comunicada ao cliente com 30 dias de antecedência.

Vale ressaltar, também, que a Resolução entra em vigor nas seguintes datas:

  • 1º de janeiro de 2020, para contratos novos firmados a partir dessa data;
  • 1º de junho de 2020 para contratos que já estejam em vigor.

Essas medidas buscam reduzir o custo do Cheque Especial, que apresenta a maior taxa de juros cobrada, em média, dos clientes bancários e que não apresentou redução significativa mesmo com as constantes quedas na Selic Meta. Há um tempo, o Banco Central já havia atuado para reduzir os juros cobrados no crédito rotativo do Cartão de Crédito.

Vale lembrar que o limite de conta ainda permanece caro e seu uso não é indicado, sendo destinado a emergências e para prazos muito curtos. Com planejamento, é possível buscar crédito bem mais barato junto ao banco através das demais linhas de crédito ofertadas.

Até a próxima!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *